Processo 319511/12
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 17/05/2012 16:27
Autuado em 17/05/2012 16:27
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1477/2019 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 10/06/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/05/2019 Acórdão   1477/ 2019 Conhecimento e improcedência FABIO DE SOUZA CAMARGO
29/05/2019 Acórdão   1477/ 2019 Conhecimento e improcedência FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Interessado CARLOS ALBERTO GOMES DE FIGUEIREDO
Procuradores: FABIANO ALBERTI DE BRITO (credenciado, inclusão:24/04/19)
Interessado IVAN RODRIGUES
Procuradores: FABIANO ALBERTI DE BRITO (credenciado, inclusão:28/09/15)
Interessado DINKHUYSEN ATIVIDADES DESPORTIVAS E CULTURAIS LTDA - CONSAI
Procuradores: IVONE PAVATO BATISTA (credenciado, inclusão:20/12/12), JULIANA MICHELE DE ASSUNCAO (não credenciado, inclusão:20/12/12)
Origem IVONE PAVATO BATISTA
Interessado MARIA HELENA WIEDMER BASTOS E BUDANT

Juntadas
DataDescrição
15/10/2015 08:55 do Protocolo 819450/15
14/10/2015 18:19 do Protocolo 819515/15
28/09/2015 15:59 do Protocolo 765610/15
28/09/2015 15:57 do Protocolo 765580/15
25/09/2015 17:25 do Protocolo 762807/15
25/09/2015 10:01 do Protocolo 759270/15
23/09/2015 11:20 do Protocolo 752194/15
14/09/2015 13:53 AR do Ofício OCN - 5491/2015 - DP
14/09/2015 13:52 AR do Ofício OCN - 5490/2015 - DP
14/09/2015 13:52 AR do Ofício OCN - 5487/2015 - DP
14/09/2015 13:52 AR do Ofício OCN - 5486/2015 - DP
12/03/2013 08:55 Devolução oficio- 69/13-ODL-DP
11/03/2013 10:39 Petição de outra natureza
06/03/2013 19:03 do Protocolo 123300/13

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  18/08/2015 Ofício de Contraditório   5486/ 2015   
DP  18/08/2015 Ofício de Contraditório   5487/ 2015   
DP  18/08/2015 Ofício de Contraditório   5490/ 2015   
DP  18/08/2015 Ofício de Contraditório   5491/ 2015   
DP  15/01/2013 Ofício de Diligência   69/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/06/2019 2076 Acórdão nº 1477/2019
23/05/2019 2064 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2019 de 29/05/2019
13/06/2017 1613 Termo de Redistribuição de Processo nº 2388/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 481/2017
15/10/2015 1224 Despacho nº 1768/2015
18/08/2015 1185 Despacho nº 1158/2015
07/01/2013 553 Despacho nº 2133/2012
29/05/2012 412 Termo de Distribuição de Processo nº 9334/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/07/2019 09:17 DP  
29/05/2019 17:47 STP Acórdão nº 1477/2019 -
29/05/2019 17:47 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 529/2019 -
12/03/2019 10:08 GCFC  
11/03/2019 17:25 SMPJTC  
11/03/2019 11:22 6PC Parecer nº 138/2019 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Retorno. Inexistência de irregularidades. Pela improcedência, cf. CGM.
08/03/2019 14:18 SMPjTC  
08/05/2018 09:06 CGM Instrução nº 435/2019 -
26/04/2018 16:05 GCFC Despacho Processual Diverso nº 555/2018 -
26/04/2018 15:46 SMPJTC  
20/04/2018 14:08 PGC Parecer nº 554/2018 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N° 8.666/93. Pela remessa dos autos à CGM para manifestação complementar.
19/04/2018 16:15 SMPjTC Certidão Diversa nº 919/2018 -
03/02/2017 14:30 COFIT Instrução nº 270/2018 -
23/01/2017 17:23 DP  
08/07/2016 12:30 COFIT  
16/10/2015 09:35 DCM Despacho Processual Diverso nº 1764/2016 -
13/10/2015 12:38 DP  
08/10/2015 08:40 GCG Despacho nº 1768/2015 -
14/08/2015 07:55 DP Informação nº 17540/2015 -
14/08/2015 07:55 DP Informação nº 21422/2015 -
14/08/2015 07:55 DP Ofício de Contraditório nº 5486/2015 -
14/08/2015 07:55 DP Ofício de Contraditório nº 5487/2015 -
14/08/2015 07:55 DP Ofício de Contraditório nº 5490/2015 -
14/08/2015 07:55 DP Ofício de Contraditório nº 5491/2015 -
15/03/2013 17:08 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 288/2015 -
15/03/2013 17:08 GCG Despacho nº 1158/2015 -
20/12/2012 09:31 DP Informação nº 14873/2012 -
20/12/2012 09:31 DP Ofício de Diligência nº 69/2013 -
11/12/2012 16:16 GCG Despacho nº 2133/2012 -
11/12/2012 15:39 OC  
18/05/2012 16:58 GCG  
18/05/2012 11:11 DP Termo de Distribuição de Processo nº 9334/2012 -

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